A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 10 de outubro de 2016.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação N1 - Mina da Pedra Aguda
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Captação N4 - Fojo
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Captação N5 - Azieiro
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Captação N6 - Fonte da Loba
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Captação N7 - Carvalhal
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Captação N8 - Panascal
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Captação N9 - Carvalhal/Panascal
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Captação N13 - Cortelhos 2
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Captação N14 - Cortelhos 3
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Captação N15 - Cortelhos 1
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Captação N16 - Mina 8
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Captação N17 - Mina 7
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Captação N18 - Mina 5
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Captação N19 - Mina da Fonte dos Lobos
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Captação N20 - Mina 2
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Captação N21 - Mina 3
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Captação N22 - Mina das Mós
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Captação N25 - Mina da Ladeira dos Tojos
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Captação N26 - Mina dos Tojos
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Captação N30 - Mina do Curral do Negro-Camping
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Captação N31 - Mina do Curral do Negro
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
Captação N1 - Mina da Pedra Aguda
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Captação N4 - Fojo
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Captação N5 - Azieiro
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Captação N6 - Fonte da Loba
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Captação N7 - Carvalhal
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Captação N8 - Panascal
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Captação N9 - Carvalhal/Panascal
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Captação N13 - Cortelhos 2
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Captação N14 - Cortelhos 3
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Captação N15 - Cortelhos 1
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Captação N16 - Mina 8
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Captação N17 - Mina 7
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Captação N18 - Mina 5
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Captação N19 - Mina da Fonte dos Lobos
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Captação N20 - Mina 2
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Captação N21 - Mina 3
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Captação N22 - Mina das Mós
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Captação N25 - Mina da Ladeira dos Tojos
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Captação N26 - Mina dos Tojos
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Captação N30 - Mina do Curral do Negro-Camping
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Captação N31 - Mina do Curral do Negro
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ANEXO IV
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Captação N1 - Mina da Pedra Aguda
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Captação N4 - Fojo
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Captação N5 - Azieiro
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Captação N6 - Fonte da Loba
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Captação N7 - Carvalhal e Captação N9 - Carvalhal/Panascal
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Captação N8 - Panascal
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Captação N13 - Cortelhos 2
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Captação N14 - Cortelhos 3 e Captação N25 - Mina da Ladeira dos Tojos
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Captação N15 - Cortelhos 1
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Captação N16 - Mina 8
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Captação N17 - Mina 7
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Captação N18 - Mina 5 e Captação N26 - Mina dos Tojos
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Captação N19 - Mina da Fonte dos Lobos, Captação N20 - Mina 2, Captação N21 - Mina 3 e Captação N22 - Mina das Mós
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Captação N30 - Mina do Curral do Negro-Camping e Captação N31 - Mina do Curral do Negro
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Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 37 63 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25 000 (IGeoE)
Captação N1 - Mina da Pedra Aguda
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Captação N4 - Fojo
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Captação N5 - Azieiro
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Captação N6 - Fonte da Loba
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Captações N7 - Carvalhal e N9 - Carvalhal/Panascal
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Captação N8 - Panascal
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Captação N13 - Cortelhos 2
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Captação N14 - Cortelhos 3 e Captação N25 - Mina da Ladeira dos Tojos
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Captação N15 - Cortelhos 1
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Captação N16 - Mina 8
(ver documento original)
Captação N17 - Mina 7
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Captação N18 - Mina 5 e Captação N26 - Mina dos Tojos
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Captação N19 - Mina da Fonte dos Lobos, Captação N20 - Mina 2, Captação N21 - Mina 3 e Captação N22 - Mina das Mós
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Captação N30 - Mina do Curral do Negro-Camping e Captação N31 - Mina do Curral do Negro
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