A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.
O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, em 27 de Setembro de 2011.
Artigo 2.º — Produção de efeitos
Vigente desde: 13/10/2011
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Em vigor desde 13/10/2011