Art.º 7 · Portaria n.º 277/99 — Cessação antecipada do estágio

1 -Quando um estagiário obtiver classificação inferior a 10 valores em qualquer das componentes de formação ou revelar notória inadequação para o exercício da função, deve o júri apresentar ao inspector-geral uma proposta fundamentada de cessação imediata do estágio da qual conste um relatório do orientador de estágio e a audição do interessado.
2 -Para efeitos do número anterior, devem considerar-se os seguintes factores:
1. a)Desinteresse ou dificuldade em integrar-se na estrutura do serviço ou incapacidade para a execução de funções que lhe são cometidas;
2. b)Incorrecção ou demora injustificada na execução de tarefas;
3. c)Mau relacionamento pessoal no desempenho das funções que lhe foram cometidas.
3 -A cessação antecipada do estágio implica o regresso do estagiário ao seu lugar de origem.

Artigo 7.º — Cessação antecipada do estágio