- 1 -O presente regulamento cria e regulamenta a Linha Regenerar Territórios 2024 que se destina a promover e a apoiar financeiramente projetos que contribuam para a recuperação e regeneração das infraestruturas e equipamentos públicos de vocação turística afetados pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024.
- 2 -A presente linha de apoio é aplicável aos projetos a desenvolver nos territórios identificados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 25/10/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/10/2024