Art.º 10 · Portaria n.º 277-A/2024/1 — Candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas até 31 de dezembro de 2024, através de formulário próprio.
2 -As candidaturas podem ser apresentadas a título individual ou conjunto, sendo que, no caso de candidatura conjunta, a mesma deve ser apresentada por uma entidade em representação das demais.
3 -O Turismo de Portugal, I. P., analisa as candidaturas no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de apresentação de candidaturas.
4 -Sempre que necessário, o Turismo de Portugal, I. P., pode solicitar esclarecimentos complementares, a prestar no prazo máximo de 10 dias úteis, decorrido o qual a ausência de resposta do beneficiário significa a desistência da candidatura.

Artigo 10.º — Candidaturas