Os encargos decorrentes deste Aviso não podem exceder, em cada ano económico, os seguintes valores:
- a)2021: 1 500 000,00(euro), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro;
- b)2022: 1 500 000,00(euro), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro;
- c)2023: 500 000,00(euro), valor ao qual não acresce IVA por se tratar de um apoio financeiro.