A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 08/09/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/09/2023
Referências (1)
- Alínea a) do N.º 4 do Artigo 7.º