Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto

Os artigos 12.º, 16.º, 26.º, 28.º, 32.º e 33.º da Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 12.º

Língua materna e ou de escolarização de alunos de sistemas de ensino estrangeiros

Aos alunos recém-integrados no ensino secundário, provenientes de sistemas de ensino estrangeiros, cuja língua materna e ou língua de escolarização não é o Português, e que no seu percurso escolar apenas estudaram uma língua estrangeira, aplica-se o seguinte:

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)Possibilidade de o aluno iniciar, no 10.º ano de escolaridade, uma nova língua estrangeira (LE II), desde que esta não coincida com a sua língua materna e ou língua de escolarização.

   Artigo 16.º

   [...]

6. 1 -[...]
7. 2 -[...]
8. 3 -[...]
9. 4 -Não é possível adotar um percurso formativo próprio através da mudança de curso ou através da realização de exames finais nacionais ou de provas de equivalência à frequência.

   Artigo 26.º

   [...]

10. 1 -[...]
11. 2 -[...]
12. 3 -[...]
13. 4 -[...]
14. 5 -[...]
15. 6 -[...]
16. 7 -[...]
17. 8 -[...]
18. 9 -[...]
19. 10 -[...]
20. 11 -[...]
21. 12 -[...]
22. 13 -[...]
23. 14 -[...]
24. 15 -Nas disciplinas bienais de Filosofia e de Inglês da componente de formação geral e nas disciplinas bienais da componente de formação específica, havendo oferta de exame final nacional, não há provas de equivalência à frequência, sendo estas substituídas pelos exames finais nacionais correspondentes.
25. 16 -[...]
26. 17 -[...]
27. 18 -[...]

    Artigo 28.º

    [...]

28. 1 -[...]
29. 2 -[...]
    1. a)Na disciplina de Português da componente de formação geral;
    2. b)Em duas disciplinas da componente de formação específica, podendo optar por uma das seguintes situações:
       1. i)Nas duas disciplinas bienais da componente de formação específica do curso;
       2. ii)Na disciplina trienal e numa das disciplinas bienais da componente de formação específica do curso;
       3. iii)Numa das disciplinas, bienal ou trienal, da componente de formação específica do curso e na disciplina bienal da componente de formação específica objeto de permuta;
       4. iv)Numa das disciplinas, bienal ou trienal, da componente de formação específica do curso e na disciplina de Filosofia, da componente de formação geral.
30. 3 -No ato de inscrição para a realização dos exames finais nacionais o aluno opta e regista as disciplinas para efeitos de conclusão do curso, considerando as situações previstas na alínea b) do número anterior.
31. 4 -A opção prevista no número anterior pode ser alterada no próprio ano em que o aluno se inscreveu para a realização dos exames, mediante autorização do diretor da escola, e nos anos letivos seguintes, desde que o aluno ainda não tenha concluído nenhuma das disciplinas relativamente às quais pretende alterar a decisão de realização de exame final nacional.
32. 5 -[...]
33. 6 -[...]
34. 7 -[...]
35. 8 -[...]
36. 9 -[...]
37. 10 -[...]
38. 11 -[...]
39. 12 -[...]
40. 13 -[...]
41. 14 -[...]
42. 15 -[...]
43. 16 -[...]
44. 17 -[...]

    Artigo 32.º

    [...]

45. 1 -[...]
46. 2 -A classificação final das disciplinas sujeitas a exame final nacional no plano curricular do aluno é o resultado da média ponderada, com arredondamento às unidades, da classificação obtida na avaliação interna final da disciplina e da classificação obtida em exame final nacional, de acordo com a seguinte fórmula:

    CFD = (7,5 CIF + 2,5 CE)/10

    em que:

    CFD = classificação final de disciplina;

    CIF = classificação interna final, obtida pela média aritmética simples, com arredondamento às unidades, das classificações anuais de frequência dos anos em que a disciplina foi ministrada;

    CE = classificação de exame final.

47. 3 -[...]

    Artigo 33.º

    [...]

48. 1 -A classificação final do curso é o resultado da média aritmética ponderada, com arredondamento às unidades, da classificação final obtida pelo aluno em todas as disciplinas do seu plano curricular, de acordo com a seguinte fórmula:

    CFC = (3 x (somatório) CFD trienais) + 2 x (somatório) CFD bienais) + 1 x (somatório) CFD anuais))/(3 x n.º disciplinas trienais + 2 x n.º disciplinas bienais + 1 x n.º disciplinas anuais)

    em que:

    CFC = classificação final de curso;

    CFD = classificação final de disciplina.

49. 2 -[...]