À Direção de Serviços de Apoio e Desenvolvimento Organizacional, abreviadamente designada por DADO, compete:
- 1 -Na gestão dos recursos humanos e da formação profissional:
- a)Assegurar os procedimentos tendentes ao processamento das remunerações e outros abonos, dos trabalhadores da DGCP, em articulação com a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP (ESPAP);
- b)Promover a aplicação das medidas de política de recursos humanos definidas para a Administração Pública, coordenando e apoiando os serviços e organismos do Ministério na respetiva implementação;
- c)Promover e organizar o processo de aplicação do Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública, SIADAP 2 e 3, no âmbito da DGCP e assegurar a elaboração do relatório síntese da sua aplicação ao nível do Ministério;
- d)Elaborar o balanço social da DGCP e o balanço consolidado do Ministério;
- e)Emitir pareceres em matéria de recursos humanos e criação ou alteração de quadros de pessoal;
- f)Organizar e manter atualizados os processos individuais dos trabalhadores da DGCP;
- g)Executar as ações relativas à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego, no âmbito da DGCP;
- h)Programar e acompanhar as ações de seleção, recrutamento e acolhimento dos trabalhadores;
- i)Identificar as necessidades de formação e aperfeiçoamento profissionais nas matérias transversais, com vista ao enquadramento, qualificação e desenvolvimento dos recursos humanos do Ministério;
- j)Elaborar o programa anual de formação;
- k)Assegurar a gestão e organizar e coordenar a formação e qualificação através de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências dos recursos humanos;
- l)Promover a articulação com as entidades que tenham a seu cargo a política de formação e qualificação da Administração Pública;
- 2 -No apoio psicossocial e na segurança e saúde no trabalho:
- a)Promover a melhoria da situação laboral, económica, social e a saúde dos trabalhadores do universo do Ministério;
- b)Colaborar na prevenção de situações de carência económica, de risco e exclusão social dos trabalhadores do MTSSS;
- c)Promover a autonomia e a capacitação dos trabalhadores do Ministério para uma vida socialmente ativa, potenciando o equilíbrio entre a vida pessoal, familiar e profissional, com vista ao desenvolvimento saudável da carreira;
- d)Garantir os serviços de saúde e segurança no trabalho (SST) e apoio psicossocial aos trabalhadores dos serviços da administração direta e dos organismos da administração indireta, sem autonomia financeira, do MTSSS;
- 3 -Na gestão financeira e patrimonial:
- a)Preparar o orçamento anual e a prestação de contas em articulação com a ESPAP;
- b)Acompanhar a execução orçamental;
- c)Monitorizar e controlar os movimentos das contas bancárias e assegurar a boa gestão da tesouraria;
- d)Promover a constituição e regularização do fundo de maneio;
- e)Promover a emissão de pedidos de libertação de créditos em articulação com a ESPAP;
- f)Assegurar a gestão do edifício do MTSSS, enquanto nele permanecer, em articulação com a ESTAMO - Participações Imobiliárias, S. A.;
- g)Elaborar e acompanhar o Plano de Eficiência ECO.AP2030 da DGCP;
- h)Atribuir as funções de Gestor de Energia e Recursos (GER) na DGCP, que assume igualmente as de GER do edifício do MTSSS, relativamente aos consumos comuns, enquanto a DGCP nele permanecer e em articulação com a ESTAMO;
- i)Assegurar a gestão das viaturas da DGCP;
- j)Assegurar o cadastro e inventário dos bens móveis;
- k)Assegurar o registo, inventariação e controlo das existências;
- l)Assegurar o serviço de registo de entradas e de saídas de visitantes, bem como o atendimento e reencaminhamento de chamadas telefónicas, enquanto permanecer no edifício do MTSSS;
- 4 -Na gestão documental:
- a)Proceder à organização dos arquivos corrente, intermédio e definitivo da DGCP, de acordo com a legislação em vigor;
- b)Assegurar o serviço de expediente da DGCP;
- c)Coordenar as ações conducentes à publicação do Boletim Trabalho e Emprego;
- d)Gerir a Biblioteca do MTSSS e o acervo documental temático do Ministério e promover a sua atualização;
- 5 -Na gestão da inovação e qualidade:
- a)Conceber, implementar e monitorizar o Plano de Cumprimento Normativo da DGCP;
- b)Coordenar o planeamento estratégico e operacional da DGCP, elaborar e monitorizar os instrumentos de gestão, nomeadamente o QUAR, o Plano e o Relatório de Atividades;
- c)Coordenar, implementar e assegurar as ações de comunicação interna e institucional;
- d)Desenvolver e implementar uma estratégia de sustentabilidade alinhada com a missão da DGCP, promovendo práticas sustentáveis e mecanismos de avaliação de desempenho, nomeadamente ambiental e social;
- e)Conceber e implementar soluções organizativas orientadas para a inovação, modernização e qualidade na DGCP e acompanhar a sua implementação nos demais serviços do Ministério;
- f)Divulgar matérias transversais de interesse para os serviços do Ministério.