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Artigo 4.º

Revogação

Redação registada como em vigor em 15/04/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

São revogadas:

  1. a)As alíneas c), d) e e) do n.º 3 do artigo 2.º e as alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 312/2009, de 30 de março;
  2. b)A alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º, o artigo 4.º, o artigo 6.º, a alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º, a alínea d) do n.º 2 do artigo 8.º, a alínea d) do n.º 2 do artigo 9.º e o artigo 11.º da Portaria n.º 202/2011, de 20 de maio.

Referências (9)

Referenciado por (2)