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Portaria n.º 28/2012
Artigo 6.º
·
Chefes de equipas multidisciplinares
Em vigor desde 31/01/2012
É fixada em um a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
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Artigo 5.º
· Unidades orgânicas flexíveis
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Artigo 7.º
· Norma revogatória
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