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Portaria n.º 28/2012
Artigo 5.º
·
Unidades orgânicas flexíveis
Em vigor desde 31/01/2012
O número máximo das unidades orgânicas flexíveis da DGAL é fixado em quatro.
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Artigo 4.º
· Departamento de Organização e Gestão de Sistemas de Informação e Comunicação
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Artigo 6.º
· Chefes de equipas multidisciplinares
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