O artigo 7.º da Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 7.º
[...]
[...]
- a)(Revogada.)
- b)[...]
Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 140/2020, de 15 de junho
Vigente desde: 07/12/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/12/2020
Referências (1)
- Artigo 7.º