Constituem despesas não elegíveis:
- a)Despesas com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), recuperável ou não pelo beneficiário;
- b)Despesas no âmbito de contratos efetuados com intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante financiado pelo PRR ou das despesas elegíveis da operação;
- c)Pagamentos em numerário;
- d)Encargos financeiros, incluindo juros ou outras despesas financeiras, durante o período de realização do investimento;
- e)Despesas de pré-financiamento, constituição de processo de empréstimo e de fundo de maneio;
- f)Despesas relativas à aquisição de bens em estado de uso;
- g)Custos normais de funcionamento, não previstos no investimento contratualizado, bem como custos de manutenção e substituição ou custos relacionados com atividades do tipo periódico ou contínuo;
- h)Custos indiretos;
- i)Compra de imóveis, incluindo terrenos;
- j)Publicidade corrente;
- k)Investimentos para a produção de energia elétrica de origem renovável;
- l)Investimentos para ligação à rede de energia elétrica;
- m)Investimentos para ligação à rede de gás para injeção do gás renovável produzido, incluindo infraestruturas de transporte e distribuição; e
- n)Trespasses e direitos de utilização de espaços.