Os candidatos devem, até ao termo do prazo para a apresentação das candidaturas, preencher os seguintes requisitos:
- a)Ter mais de 25 anos de idade;
- b)Estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- c)Ser detentor de licenciatura adequada;
- d)Estar habilitado com um curso de mediação familiar, reconhecido pelo Ministério da Justiça;
- e)Ser pessoa idónea;
- f)Ter o domínio da língua portuguesa.