À Direção de Serviços de Nutrição e Alimentação, abreviadamente designada por DSNA, compete:
- a)Acompanhar e propor as medidas de política relativas à qualidade e segurança alimentar, aos materiais em contacto com géneros alimentícios e as respetivas matérias-primas, ingredientes e aditivos;
- b)Coordenar e executar e avaliar as medidas e ações desenvolvidas no âmbito da certificação e controlo da qualidade, genuinidade, não contaminação radioativa e conformidade dos géneros alimentícios e dos materiais e embalagens destinados a contactar com os géneros alimentícios;
- c)Assegurar a regulamentação e implementação das políticas comunitárias aplicáveis às matérias-primas, ingredientes alimentares, aditivos alimentares, aromas e enzimas alimentares, contaminantes agrícolas, industriais e ambientais, rotulagem geral, rotulagem nutricional, rotulagens específicas de caráter obrigatório, alegações nutricionais e de saúde, à adição de vitaminas e sais minerais e de outras substâncias aos géneros alimentícios, suplementos alimentares, organismos geneticamente modificados destinados à alimentação humana e animal, novos alimentos e novos ingredientes alimentares e aos materiais em contacto com géneros alimentícios;
- d)Promover a elaboração da regulamentação nacional na área alimentar, nomeadamente sobre características/normas de comercialização, processos de fabrico e rotulagem dos géneros alimentícios;
- e)Coordenar e executar a implementação das políticas nacionais e comunitárias aplicáveis às bebidas espirituosas de origem não vínica, nomeadamente na área da rotulagem e identificação dos operadores-distribuidores embaladores;
- f)Regulamentar e verificar as atividades de produção, de introdução no mercado e de utilização dos alimentos para animais.