Portaria n.º 282/2015

Estrutura nuclear do Instituto da Defesa Nacional

1 -O Instituto da Defesa Nacional, abreviadamente designado por IDN, estrutura-se numa única unidade orgânica nuclear designada por Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos.
2 -A unidade referida no número anterior é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos

À Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos, abreviadamente designada por DSPGR, compete, em articulação com a Secretaria-Geral, no âmbito da prestação centralizada de serviços comuns:

a)Assegurar os procedimentos de coordenação, programação e divulgação dos cursos ministrados no IDN;
b)Acompanhar o planeamento dos atos necessários ao desenvolvimento de projetos de investigação, estudos e trabalhos nos domínios científicos;
c)Apoiar a produção de artigos científicos nos domínios da atividade do IDN;
d)Elaborar e monitorizar a execução dos instrumentos de gestão do Instituto, designadamente o plano e relatório anual de atividades;
e)Assegurar os procedimentos de candidatura adequados a pedidos de financiamento e à participação em programas de financiamento das atividades do IDN;
f)Orientar a realização das atividades de formação e de debate no âmbito das atribuições do IDN;
g)Coordenar os procedimentos de implementação dos sistemas de avaliação de desempenho dos recursos humanos do IDN, nos termos legais;
h)Assegurar o planeamento e a gestão dos recursos humanos e financeiros, bem como implementar as medidas de políticas definidas para os serviços do Ministério da Defesa Nacional;
i)Apoiar a definição da política interna de formação, elaborar o plano anual de formação e proceder ao seu acompanhamento e monitorização;
j)Assegurar o funcionamento e gestão patrimonial, documental e logística dos serviços e equipamentos;
k)Proceder à gestão do Centro Editorial, Arquivo e Biblioteca do IDN;
l)Assegurar a coordenação da produção, recolha, difusão e depósito das publicações e qualquer outro material de apoio às atividades do IDN;
m)Acompanhar o estabelecimento de protocolos de cooperação com organismos e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais com competência específica congéneres;
n)Promover a edição de monografias, revistas, livros e outros meios de divulgação;
o)Definir e executar um plano de classificação e manter atualizado o catálogo documental e bibliográfico.

Artigo 3.º

Chefes de equipas multidisciplinares

A dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares é fixada em uma.

Artigo 4.º

Revogação

É revogada a Portaria n.º 264/2012, de 30 de agosto.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 2 de setembro de 2015.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

Artigo 2.º

Direção de Serviços de Planeamento e Gestão de Recursos

a)Assegurar os procedimentos de coordenação, programação e divulgação dos cursos ministrados no IDN;
b)Acompanhar o planeamento dos atos necessários ao desenvolvimento de projetos de investigação, estudos e trabalhos nos domínios científicos;
c)Apoiar a produção de artigos científicos nos domínios da atividade do IDN;
d)Elaborar e monitorizar a execução dos instrumentos de gestão do Instituto, designadamente o plano e relatório anual de atividades;
e)Assegurar os procedimentos de candidatura adequados a pedidos de financiamento e à participação em programas de financiamento das atividades do IDN;
f)Orientar a realização das atividades de formação e de debate no âmbito das atribuições do IDN;
g)Coordenar os procedimentos de implementação dos sistemas de avaliação de desempenho dos recursos humanos do IDN, nos termos legais;
h)Assegurar o planeamento e a gestão dos recursos humanos e financeiros, bem como implementar as medidas de políticas definidas para os serviços do Ministério da Defesa Nacional;
i)Apoiar a definição da política interna de formação, elaborar o plano anual de formação e proceder ao seu acompanhamento e monitorização;
j)Assegurar o funcionamento e gestão patrimonial, documental e logística dos serviços e equipamentos;
k)Proceder à gestão do Centro Editorial, Arquivo e Biblioteca do IDN;
l)Assegurar a coordenação da produção, recolha, difusão e depósito das publicações e qualquer outro material de apoio às atividades do IDN;
m)Acompanhar o estabelecimento de protocolos de cooperação com organismos e instituições nacionais, estrangeiras e internacionais com competência específica congéneres;
n)Promover a edição de monografias, revistas, livros e outros meios de divulgação;
o)Definir e executar um plano de classificação e manter atualizado o catálogo documental e bibliográfico.