Art.º 5 · Portaria n.º 282-A/2026/1 — Competências

1 -As competências a definir no âmbito do parâmetro de avaliação «Competências» são escolhidas, mediante acordo entre avaliador e avaliado, prevalecendo a escolha do avaliador se não existir acordo entre avaliador e avaliado, de entre as constantes da lista de competências aplicáveis ao grau de complexidade funcional 3, publicada no anexo i da Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, aplicando-se o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na sua redação atual, com as adaptações necessárias.
2 -As competências a considerar no parâmetro «Competências» no caso de o conselho coordenador de avaliação dos enfermeiros não proceder à sua fixação prévia, são escolhidas de entre os que se direcionem para:
1. a)No âmbito de competências transversais nucleares:
  1. i)Orientação para o serviço público;
  2. ii)Orientação para a colaboração;
  3. iii)Orientação para a mudança e inovação;
  4. iv)Orientação para resultados;
2. b)No âmbito de competências transversais funcionais:
  1. i)Análise crítica e resolução de problemas;
  2. ii)Gestão do conhecimento;
  3. iii)Iniciativa;
  4. iv)Tomada de decisão;
  5. v)Orientação para a segurança.
3 -As competências a contratualizar são cinco e devem ter em consideração as funções desenvolvidas pelo enfermeiro avaliado, bem como o conteúdo funcional legalmente fixado para a respetiva categoria e área funcional ou posto de trabalho.

Artigo 5.º — Competências