Artigo 1.º
Objeto
Redação registada como em vigor em 04/11/2016.
Esta redação foi substituída em 01/05/2018. Ver a versão consolidada
A presente portaria estabelece o regime de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados, destinados a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS).