A presente portaria estabelece o regime excecional de comparticipação dos dispositivos médicos para o apoio aos doentes ostomizados.
Artigo 1.º — Objeto
AlteradoVersão 3Vigente desde: 08/03/2024
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 3Versão em vigor
Em vigor desde 08/03/2024
Portaria n.º 45/2024 - 1.ª Série(07/02/2024)
Alterado
Em vigor de 01/05/2018 a 07/03/2024
Portaria n.º 111/2018 - 1.ª Série(26/04/2018)
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