A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo, em 4 de dezembro de 2020.
113790212
Artigo 8.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 11/12/2020
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Em vigor desde 11/12/2020