A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado, em 2 de novembro de 2016.
ANEXO I
Republicação da Portaria n.º 224 /2015, de 27 de julho
Artigo 7.º — Entrada em vigor e produção de efeitos
Vigente desde: 04/11/2016
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/11/2016