É aprovado o Regulamento Técnico de Depósito de Teses e Trabalhos de Doutoramento e de Dissertações e Trabalhos de Mestrado a que se refere o n.º 3 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, cujo texto se publica em anexo a esta portaria.
Artigo 1.º — Aprovação
Vigente desde: 15/09/2015
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/09/2015