Art.º 5 · Portaria n.º 285/2015 — Registo inicial do trabalho

1 -A instituição de ensino superior que vai conferir o grau de doutor regista, no RENATES, em relação a cada trabalho, os seguintes elementos:
1. a)A identificação da instituição de ensino superior, através do código atribuído pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência;
2. b)O grau (doutor);
3. c)A identificação, através do código atribuído pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, do ramo do conhecimento e especialidade do grau de doutor;
4. d)A identificação e contacto do autor do trabalho;
5. e)O título do trabalho;
6. f)A área disciplinar do trabalho e as palavras-chave que o caracterizam;
7. g)A identificação do orientador ou orientadores do trabalho;
8. h)A data de registo do tema na instituição de ensino superior.
2 -O registo tem lugar num prazo não superior a 60 dias após a aprovação do tema da tese.
3 -O RENATES atribui um identificador único e permanente a cada trabalho.
4 -O registo inicial do trabalho corresponde ao cumprimento da obrigação de comunicação estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 52/2002, de 2 de março.
5 -A instituição de ensino superior procede ao registo do cancelamento do trabalho, nos casos de não atribuição do grau decorrentes de:
1. a)Ultrapassagem dos prazos máximos para a realização do ato público de defesa, tal como previstos nas normas regulamentares aplicáveis;
2. b)Não aprovação no ato público de defesa.
6 -O prazo para registo do cancelamento do trabalho é de 60 dias a partir da data de ocorrência do facto que o determina.
7 -São permitidas alterações ao registo inicial do trabalho:
1. a)Para correção de erros;
2. b)Decorrentes da alteração, nos termos da lei ou de regulamento, dos elementos constantes do n.º 1.

Artigo 5.º — Registo inicial do trabalho

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