Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro

Os artigos 1.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -O regime de comparticipação a que se refere o número anterior é válido durante o ano de 2023 e assume a forma de um projeto-piloto.
3. 3 -(Revogado.)

   Artigo 7.º

   [...]

   O valor máximo do projeto-piloto durante o ano de 2023 é de (euro) 600 000.

   Artigo 8.º

   [...]

4. 1 -[...]
5. 2 -Os resultados do projeto-piloto, objeto da presente portaria, são avaliados no 3.º trimestre de 2024, em condições a definir por despacho.