A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I
(a que se referem os artigos 3.º e 4.º)
Tabela de preços aplicáveis às Estruturas Residenciais de Reintegração
Diárias de internamento por utente
Tipologia
Total (utente/dia)
Apartamento de habitação partilhada ou individual
85,48 €
Residência
85,48 €
O Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves, em 8 de agosto de 2025.
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