São revogados:
- a)O n.º 2 do artigo 13.º-E e o artigo 19.º da Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 562/2007, de 30 de abril, e 1256/2009, de 14 de outubro;
- b)O n.º 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 794-B/2007, de 23 de julho, alterada pela Portaria n.º 1535/2008, de 30 de dezembro;
- c)O n.º 10 do artigo 2.º da Portaria n.º 622/2008, de 18 de julho, alterada pela Portaria n.º 426/2010, de 29 de junho;
- d)O artigo 17.º da Portaria n.º 1535/2008, de 30 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 426/2010, de 29 de junho;
- e)O n.º 1 do artigo 10.º da tabela de emolumentos do registo civil e o n.º 1 do artigo 7.º da tabela de emolumentos do notariado, aprovadas pela Portaria n.º 996/98, de 25 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 1007-A/98, de 2 de dezembro, 684/99, de 24 de agosto, e 1117/2001, de 20 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro.