A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado da Energia, Maria João Correia Colunas Pereira, em 28 de outubro de 2024.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Base cartográfica do Centro de Informação Geoespacial do Exército
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)
Tabela I
Coordenadas dos vértices de zona imediata
Vértice
X (m)
Y (m)
A
- 58 690
- 3 153
B
- 58 690
- 3 158
C
- 58 686
- 3 158
D
- 58 686
- 3 153
Tabela II
Coordenadas dos vértices de zona intermédia
Vértice
X (m)
Y (m)
E
- 59 019
- 2 741
F
- 59 479
- 3 901
G
- 58 519
- 3 901
H
- 58 519
- 2 741
Tabela III
Coordenadas dos vértices de zona alargada
Vértice
X (m)
Y (m)
G
- 58 519
- 3 901
H
- 58 519
- 2 741
I
- 57 290
- 2 553
J
- 57 338
- 3 631
118294048