Artigo 1.º — Objeto

É criado o sistema de incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», no âmbito da Componente C05 - Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), correspondente ao investimento C05-i14 «Financiamento da Inovação Empresarial», cujo Regulamento consta do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.