Ao Gabinete Técnico de Análise Financeira e Atuarial, abreviadamente designado por GTAFA, compete:
- a)Prestar apoio técnico, de natureza atuarial, designadamente avaliação e gestão de riscos, na preparação de propostas normativas no âmbito do sistema de segurança social;
- b)Elaborar estudos, no plano económico, financeiro e atuarial, das tendências evolutivas dos regimes de segurança social e dos diferentes grupos socioprofissionais que os integram, bem como das eventualidades cobertas e das prestações garantidas;
- c)Promover a análise de dados estatísticos, físicos, económicos e financeiros, bem como de outros elementos necessários à realização de estudos no âmbito das atribuições da DGSSS;
- d)Realizar estudos e apresentar propostas sobre questões técnicas, de natureza atuarial e financeira, suscitadas no funcionamento dos fundos especiais de segurança social;
- e)Realizar estudos e apresentar propostas sobre questões técnicas, de natureza atuarial e financeira, suscitadas no âmbito dos regimes complementares de segurança social e das instituições particulares de solidariedade social, incluindo as associações mutualistas;
- f)Pronunciar-se, no plano atuarial e financeiro, sobre os instrumentos necessários à constituição dos regimes complementares de segurança social e dos respetivos planos de benefícios, bem como sobre os estatutos e regulamentos de benefícios das associações mutualistas;
- g)Proceder à verificação da gestão técnica e financeira das associações mutualistas;
- h)Participar nos estudos sobre o comportamento financeiro do sistema de segurança social e sobre as formas do seu financiamento.