São revogadas as Portarias n.os 378-B/2013, de 31 de dezembro, e 108/2014, de 22 de maio.
A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, em 19 de dezembro de 2014. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, em 17 de dezembro de 2014.
Anexo I
Indexação ao IAS das pensões e de outras prestações sociais
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
Anexo II
Coeficiente de atualização de pensões
para efeitos de cúmulos
(a que se refere o artigo 10.º)
(ver documento original)