Art.º 11 · Portaria n.º 286-A/2016 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -As candidaturas à medida prevista na presente secção são hierarquizadas de acordo com a seguinte ordem de prioridades:
1. a)Assegurar a afetação à medida de dois técnicos na RA dos Açores e de um técnico na RA da Madeira;
2. b)Assegurar a afetação à medida de um técnico por candidatura;
3. c)Assegurar a afetação à medida do segundo técnico previsto nas candidaturas das EGZC.
2 -No âmbito de cada uma das prioridades previstas no número anterior, as candidaturas são hierarquizadas em função da natureza do beneficiário, pela seguinte ordem:
1. a)EGZC que revistam a forma de OP reconhecidas para o setor do mel;
2. b)EGZC que revistam a forma de associação ou cooperativa;
3. c)OP reconhecidas para o setor do mel;
4. d)Associações e cooperativas;
5. e)Uniões ou federações.
3 -Em caso de igualdade de pontuação após a aplicação do disposto no número anterior, as candidaturas são hierarquizadas de acordo com os seguintes critérios de desempate:
1. a)Maior índice de cobertura, calculado através da fórmula prevista no anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante;
2. b)Maior número de colmeias dos associados inscritos na candidatura;
3. c)Maior número de apicultores associados inscritos na candidatura.

Artigo 11.º — Critérios de seleção das candidaturas