Art.º 32 · Portaria n.º 286-A/2016 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -As candidaturas à medida prevista no presente capítulo são hierarquizadas de acordo com a seguinte ordem de prioridades:
1. a)Assegurar a aquisição de medicamento veterinário autorizado para um primeiro tratamento terapêutico e profilático da varroose, por candidatura;
2. b)Assegurar a aquisição de ceras na RA dos Açores, em todas as candidaturas;
3. c)Assegurar a aquisição de medicamento veterinário autorizado para um segundo tratamento terapêutico e profilático da varroose, por candidatura.
2 -No âmbito de cada uma das prioridades previstas no número anterior, as candidaturas são hierarquizadas em função da natureza do beneficiário, pela seguinte ordem:
1. a)EGZC que revistam a forma de OP reconhecida para o setor do mel;
2. b)EGZC que revistam a forma de associação e ou cooperativa;
3. c)OP reconhecidas para o setor do mel;
4. d)Associações e cooperativas;
5. e)Serviços oficiais da RA da Madeira.
3 -Em caso de igualdade de pontuação após a aplicação do disposto no número anterior, as candidaturas são hierarquizadas de acordo com a seguinte ordem de critérios:
1. a)Maior índice de cobertura, calculado através da fórmula prevista no anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante;
2. b)Maior número de colmeias inscritas na candidatura;
3. c)Maior número de apicultores inscritos na candidatura.

Artigo 32.º — Critérios de seleção das candidaturas