Artigo 34.º — Forma e montantes da ajuda

Vigente desde: 09/11/2016

1 -O apoio previsto na presente secção assume a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de ajuda forfetária.
2 -Os montantes da ajuda forfetária são os previstos no anexo V da presente portaria, da qual faz parte integrante.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/11/2016