A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Director Municipal de Oliveira de Azeméis ou de outros planos municipais de ordenamento do território, na área por eles abrangida.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 3 de Outubro de 2011.
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QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Oliveira de Azeméis
Proposta de exclusão
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