É alterado o artigo 2.º da Portaria n.º 434/2002, de 22 de abril, alterada pela Portaria n.º 150/2009, de 9 de fevereiro, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
[...]
...
1)...
2)...
3)...
4) Que possui conhecimento da língua portuguesa ou da língua inglesa.