Artigo 6.º — Dedução aos CIEG

RevogadoVersão 3Vigente desde: 31/08/2019

1 -O montante global suportado pelos produtores, no âmbito da Tarifa de Uso Global do Sistema, mediante os proveitos permitidos a recuperar através da aplicação, de 22 de outubro.
2 -Para efeitos da execução do disposto no número anterior, aplica-se a seguinte fórmula:
(ver documento original)

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 31/08/2019

Alterado

Em vigor de 31/07/2015 a 30/08/2019

Portaria n.º 225/2015 - 1.ª Série(30/07/2015)

Original

Em vigor de 20/09/2013 a 30/07/2015

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