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Artigo 6.º

Dedução aos CIEG

Redação registada como em vigor em 20/09/2013.

Esta redação foi substituída em 31/07/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante global suportado pelos produtores, no âmbito da Tarifa de Uso Global do Sistema, mediante os proveitos permitidos a recuperar através da aplicação de variáveis de faturação à energia elétrica injetada na rede, em execução do disposto no despacho a que se refere o artigo 3.º, é deduzido aos CIEG a repercutir em cada ano na tarifa de uso global do sistema aplicável aos clientes finais e comercializadores, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro.
  2. 2 -Para efeitos da execução do disposto no número anterior, aplica-se a seguinte fórmula:

    (ver documento original)