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Artigo 6.º

Dedução aos CIEG

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 31/08/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante global suportado pelos produtores, no âmbito da Tarifa de Uso Global do Sistema, mediante os proveitos permitidos a recuperar através da aplicação, de 22 de outubro.
  2. 2 -Para efeitos da execução do disposto no número anterior, aplica-se a seguinte fórmula:

    (ver documento original)