Art.º 5 · Portaria n.º 289/2000 — Contas individualizadas

1 -As contas individualizadas contêm, para além das menções do artigo 68.º do Código dos Valores Mobiliários:
1. a)A descrição da conversão dos valores mobiliários inscritos noutros de diferente natureza, indicando a data de conversão;
2. b)A indicação da conta ou contas bancárias que devem ser creditadas, salvo quando o método de percepção de quantias escolhido pelo titular for outro, caso em que se menciona este último.
2 -São cancelados os registos dos valores mobiliários que se extinguem pelo exercício ou pelo reembolso desde o momento da prova dessa extinção.
3 -As contas individualizadas indicam o número de arquivo da documentação que lhe sirva de suporte.
4 -Os registos provisórios indicam a sua natureza e o fundamento da provisoriedade.
5 -Quando o registo for recusado, a recusa é imediatamente comunicada ao titular da conta e, se for diferente, ao requerente do registo.

Artigo 5.º — Contas individualizadas