- 1 -O Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real tem a sua sede na Praça do Município, em Santa Marta de Penaguião.
- 2 -São dotados de um posto de atendimento:
- a)O concelho de Alijó, sito na Rua do General Alves Pedrosa, 13, no edifício da Câmara Municipal;
- b)O concelho de Murça, sito na Praça de 5 de Outubro, no edifício da Câmara Municipal;
- c)O concelho de Peso da Régua, sito na Rua de Serpa Pinto, no edifício da Câmara Municipal;
- d)O concelho de Sabrosa, sito na Rua do Loreto, no edifício da Câmara Municipal;
- e)O concelho de Vila Real, sito na Avenida de Carvalho Araújo, no gabinete jurídico da Câmara Municipal.
Artigo 1.º — Sede e postos de atendimento
Vigente desde: 20/03/2004
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Em vigor desde 20/03/2004