É revogada a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de dezembro.
Artigo 2.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 05/02/2022
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 05/02/2022
Original
Em vigor de 17/09/2015 a 04/02/2022
É revogada a Portaria n.º 1408/2006, de 18 de dezembro.
Versão 2
Revogado desde 05/02/2022
Em vigor de 17/09/2015 a 04/02/2022