A dotação global afeta ao apoio previsto na presente portaria é de 2 100 000,00 €.
Artigo 4.º — Dotação orçamental
AlteradoVersão 2Vigente desde: 14/11/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 14/11/2025
Portaria n.º 393/2025/1 - 1.ª Série(13/11/2025)
Original