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Artigo 2.º

Requerimento

Redação registada como em vigor em 24/08/2017.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O registo é requerido pelo titular do diploma, ou por seu representante legal:
    1. a)Para os graus de licenciado e de mestre:
      1. i)Ao reitor de uma universidade pública portuguesa;
      2. ii)Ao presidente de um instituto politécnico público português;
      3. iii)Ao director-geral do Ensino Superior;
    2. b)Para o grau de doutor:
      1. i)Ao reitor de uma universidade pública portuguesa;
      2. ii)Ao director-geral do Ensino Superior.
  2. 2 -O registo do grau académico superior estrangeiro apenas pode ser requerido a uma entidade.