O anexo vi-A à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, na sua redação atual, passa a ter a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 3.º — Alteração ao anexo vi-A à Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto
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