A presente portaria regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura (RPAC), criado pelo n.º 5 do artigo 5.º do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (Estatuto), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, definindo:
- a)As profissões abrangidas pelo Estatuto;
- b)Os termos e as condições de inscrição no RPAC e do respetivo cartão.