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Artigo 11.º

Pessoal

Redação registada como em vigor em 24/09/2012.

Esta redação foi substituída em 12/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As unidades com internamento devem dispor de pessoal técnico necessário ao desempenho das funções dos serviços para que estão licenciadas.
  2. 2 -As unidades com internamento devem assegurar, no funcionamento dos seus serviços, a presença física e permanente de pessoal de enfermagem.
  3. 3 -Sempre que solicitado pelas entidades competentes, as unidades com internamento devem facultar a relação atualizada do seu pessoal, incluindo as respetivas categorias profissionais, habilitações e descrição de funções.