Art.º 3 · Portaria n.º 290/2016 — Designação do Subchefe da Banda

1 -O Subchefe da Banda é um chefe coordenador.
2 -A designação do Subchefe da Banda é efetuada pelo diretor nacional da PSP mediante proposta do Chefe da Banda, de entre os chefes coordenadores da Banda.
3 -A designação referida no número anterior é efetuada por um período inicial de três anos, sucessivamente renovável por iguais períodos.
4 -A cessação ou a não renovação da designação referida no n.º 2 é objeto de despacho do diretor nacional da PSP, sob proposta fundamentada do Chefe da Banda.

Artigo 3.º — Designação do Subchefe da Banda