- 1 -É suspensa, em 2017, a aplicação do artigo 17.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, na sua atual redação.
- 2 -É, ainda, suspensa, em 2017, a aplicação do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, na sua atual redação, no que se refere à revisão anual dos preços máximos de aquisição dos medicamentos genéricos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde.
Artigo 4.º — Revisão de preços dos medicamentos genéricos
Vigente desde: 15/11/2016
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Em vigor desde 15/11/2016