Artigo 2.º — Alteração ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 392-A/2008, de 4 de junho

O Anexo II do Regulamento de aplicação das medidas n.os 3.3, «Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento», e 3.5, «Funcionamento dos Grupos de Ação Local, Aquisição de Competências e Animação», aprovado em anexo à Portaria n.º 392-A/2008, de 4 de junho, da qual faz parte integrante, passa a ter a seguinte redação:

ANEXO II

[...]

Despesas elegíveis:

1. a)[...];
2. b)Compra ou, até ao final de 2011, locação de uma viatura nova quando o seu uso for indispensável ao funcionamento do GAL, salvo situações de substituição previamente autorizadas pela autoridade de gestão do PRODER;
3. c)Compra ou, até ao final de 2011, locação de equipamentos administrativos novos, designadamente mobiliário de escritório, equipamento informático, software e equipamentos de som e imagem, salvo situações de substituição previamente autorizadas pela autoridade de gestão do PRODER;
4. d)[...];
5. e)[...];
6. f)[...];
7. g)[...];
8. h)[...];
9. i)[...];
10. j)[...];
11. l)[...];
12. m)[...];
13. n)[...];
14. o)Despesas com formação no âmbito da aquisição de competências;
15. p)[...];

    1) [...];

    2) [...];

    Despesas não elegíveis

[...].